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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:45
TJ condena advogado por má prestação de serviço
Profissional agindo de seu interesse teria deixado de apresentar Recurso Especial e Extraordinário, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:00
Mulher que perdeu visão após cirurgia receberá indenização
Apesar do laudo pericial não comprovar a culpa do médico, também não foi afastada a possibilidade de o dano ter ocorrido em razão da cirurgia
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:15
Em gravação, mulher de Agnelo pede para 'agilizar' alvará
Escuta integra investigação de um esquema fraudulento de concessão de alvarás na capital
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:45
MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde
Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 20:00
Justiça autoriza mudança de nome e gênero em registro de transexual
Para magistrado, determinação do gênero não decorre só da conformação da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:00
TJ decide: renovação diária da prescrição em caso de seguro habitacional
TJ acolheu pedido dos moradores, os quais poderão acionar o seguro habitacional de suas residências para cobrir danos surgidos na estrutura dos imóveis com o passar do tempo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:40
Sogra empresta casa para casal e após divórcio tenta cobrar aluguel da nora
O casal ficou quatro anos morando na residência e, após o divórcio, a nora continuou morando no local
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:30
Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade
A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:00
Polícia de MT encontra 11 mil litros de agrotóxicos e prende quadrilha
Roubo ocorreu no sábado (7), em Jangada, a 82 km de Cuiabá. A quadrilha foi presa na zona rural da cidade
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:47
Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:19
Moradora terá que tirar grades da janela
Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:55
Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho
Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:15
Rapaz que machucou a mão ao cair de arquibancada do CTG recebe indenização
Autor receberá R$ 72,90, a título de indenização por danos materiais e o equivalente a três salários mínimos por lucros cessantes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:46
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
O ministro enumerou vários precedentes no mesmo sentido de sua conclusão, de que, em casos excepcionais, admite-se a penhora do faturamento da empresa desde que o devedor não possua bens para assegurar a execução, ou estes sejam insuficientes para saldar o débito
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 18:15
Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização
O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:40
Médico indenizará família de mulher que morreu por negligência após parto
Os remédios anticoagulantes prescritos pelo médico não poderiam ser indicados a pacientes em recuperação, conforme as bulas
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:54
Assassino da escola de realengo: uma abordagem penal e psiquiátrica.
A notícia que ocorreu no ultimo dia 07 de abril de 2.011, revela um lado negro, completamente obscuro que está ocorrendo em nossa sociedade.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Município de Itapema indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada
O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:29
Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado
A garantia constitucional de que ?ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória? não se aplica à execução de prestações alimentares
